CRA - Definição

CENTRAL DE REMESSA DE ARQUIVOS - CRA

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A Central de Remessa de Arquivo – CRA é uma Plataforma Tecnológica WEB criada com objetivo de aperfeiçoar e modernizar o processo de encaminhamento de títulos para protesto, agilizando os mecanismos de troca de arquivos eletrônicos entre Tabelionatos de Protesto e Instituições Financeiras, propiciando maior celeridade na solução dos títulos, além de promover redução considerável dos custos operacionais dos Tabelionatos.

O processo de centralização de títulos, que segue rigidamente os padrões determinados pela Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, possibilita que os Tabelionatos de Protesto recebam os títulos, encaminhados pelas Instituições Financeiras (Bancos) diretamente através da Plataforma Tecnológica CRA, dispensando a presença física de representante do Tabelionato junto às agências bancárias locais e eliminando a existência de documentos físicos para o encaminhamento dos títulos para protesto. Por outro lado, também os Tabelionatos não mais encaminham documentação física (instrumento de protesto, comprovantes de pagamento...) para às Instituições Financeiras, apenas para a CRA, reduzindo, assim, consideravelmente o fluxo de documentos.

Assim, apresentação dos títulos para protesto (REMESSA) por parte das Instituições Financeiras e o encaminhamento dos títulos solucionados (pagos, protestados, sustados, devolvidos...) pelos Tabelionatos (RETORNO) são operações realizadas eletronicamente através da Plataforma Tecnológica CRA, sendo também possível a realização das desistências (retiradas) e, em alguns casos, dos cancelamentos de títulos protestados, dispensando a apresentação de documentação física.

Os valores referentes aos emolumentos dos títulos solucionados (protestados, retirados, devolvidos, sustados...), encaminhados eletronicamente através do arquivo RETORNO, são creditados pelas Instituições Financeiras (Bancos), à conta de cada Tabelionato, em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do arquivo eletrônico (RETORNO) por parte de cada Instituição, sendo função da CRA também zelar pelo controle desta operação, fornecendo aos Tabelionatos, ferramentas especiais para acompanhamento destes créditos.

A CRA, como visto, funciona também como uma espécie de representante de todos os Tabelionatos de Protesto do estado junto às Instituições Financeiras (Bancos), promovendo a gestão integral do processo de encaminhamento de títulos para protesto em âmbito estadual.

Em Pernambuco, a Corregedoria Geral de Justiça determinou, através do Provimento nº. 03/2015, publicado em 21/01/2015, a adesão obrigatória de todos os Tabelionatos de Protesto à Central de Remessa de Arquivos - CRA em até 90 (noventa) dias da data da publicação do referido Provimento. Desta forma, os Tabelionatos que ainda não aderiram à CRA devem preencher o Formulário de Adesão contido neste site, encaminhando-o ao IEPTB-PE, seja através dos Correios ou digitalizando-o e anexando-o ao e-mail (contato@ieptbpe.org.br). Convém lembrar que mesmo encaminhando o Formulário de Adesão, é importante um contato telefônico com o IEPTB-PE (3127-8100) para que orientações mais detalhadas sejam repassadas, inclusive quanto ao treinamento do uso da Plataforma Tecnológica e a definição da data de início do Tabelionato na nova sistemática de troca de arquivos eletrônicos.

O IEPTB-PE e a CRA-PE colocam-se, como sempre estiveram, à disposição de todos os Tabelionatos de Protesto para esclarecer as possíveis dúvidas pertinentes à nova sistemática de centralização do protesto ora em implantação em Pernambuco, como também, continuam envidando todos os esforços no intuito de agilizar, ainda mais, o ingresso dos Tabelionatos neste processo.